@MASTERSTHESIS{ 2021:192226695,
 	title = {Responsabilidade social empresarial como instrumento de efetivação dos direitos humanos},
 	year = {2021},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2512",
 	abstract = "A dissertação analisa as temáticas de direitos humanos e empresa, sob o viés da
 responsabilidade social empresarial como um instrumento de concreção dos direitos humanos
 na atualidade. Para maior compreensão da temática, inicialmente apresenta-se a conceituação
 de direitos humanos e os elementos que compõem esse específico ramo do Direito, além da
 Declaração Universal dos Direitos Humanos, marco histórico sobre a promulgação dos direitos
 fundamentais a qualquer ser humano; a aplicação de direitos humanos nas empresas, desde sua
 concepção através do Pacto Global, até a criação feita por John Ruggie, dos Princípios
 Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos; diferenciações de
 conceitos, entenda-se: direitos humanos e direitos fundamentais, responsabilidade social
 empresarial e função social da empresa; entendimento sobre responsabilidade social
 corporativa ou empresarial e sustentabilidade. Encerra o presente estudo com a análise prática
 da responsabilidade social empresarial no cenário nacional, observando assim a possibilidade
 de sua aplicação, bem como os instrumentos que possibilitam sua aplicação, desde que seja
 aderido pelas empresas, sejam elas pequenas, médias, grandes ou transnacionais. Diante desta
 abordagem, o trabalho busca responder as seguintes problemáticas: a possibilidade dos direitos
 humanos nas empresas; a possibilidade de a responsabilidade social empresarial ser um
 instrumento dos direitos humanos; a possibilidade da aplicação de sanção promocional para
 Responsabilidade Social; e como o Brasil lida com a temática da responsabilidade social
 empresarial. Os assuntos estão divididos em três capítulos, fundamentados com ensinamentos
 doutrinários nacionais e estrangeiros, nas legislações e jurisprudências referentes ao tema, bem
 como diretrizes baseadas em normas internacionais (ISOs), e programas parceiros com a
 Organização das Nações Unidas visando a sustentabilidade nas empresas. Assim, foi utilizado
 o método hipotético-dedutivo, e como método de procedimento serão quantitativo,
 bibliográfico, doutrinário e documental. A dissertação está direcionada à área de Justiça,
 Empresa e Sustentabilidade, bem como a linha de pesquisa Empresa, Sustentabilidade e
 Funcionalização do Direito.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}