@MASTERSTHESIS{ 2020:1117695036,
 	title = {A aplicação dos princípios da eficiência e da efetividade ao processo eleitoral, sob os enfoques do direito e da ciência política},
 	year = {2020},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2516",
 	abstract = "Quem estuda a Ciência do Direito esbarra necessariamente na Ciência Política e quem aborda esta disciplina depara, inevitavelmente, o Direito. A interface mais visível e de imediata percepção entre Ciência Política e Direito, entretanto, será, sem dúvida, o Direito Constitucional. Aplicando os conceitos de eficácia e efetividade jurídicas aos processos eleitorais no Brasil, Espanha e Portugal, definidos nas respetivas Constituições, entende-se que   entre Poder e Direito existe uma implicação mútua, que tende a manter a permanência da estrutura social e das instituições públicas. Tal fato garante que as limitações ao Poder e a proteção às regras de convivência social prescritas pelo Estado, tragam estabilidade à vida social. Percebe-se, ainda, que a interação forma-conteúdo resulta em discrepâncias entre o que se poderia chamar de vontade ou finalidade da lei, de um lado, e os comportamentos das autoridades públicas e dos cidadãos, de outro. O que se notou, entretanto, foi que a continuidade das normas que integram o sistema jurídico-eleitoral não proporciona uma autêntica mudança na maneira como os distintos regimes são constituídos e como trabalham para a boa governação pública.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}