@MASTERSTHESIS{ 2021:497018481,
 	title = {A criminalização do porte de cannabis sustentada pelo racismo: um estudo sobre a criminalização e análise de 491 processos de porte de maconha no estado de São Paulo},
 	year = {2021},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2522",
 	abstract = "O presente estudo tem como objetivo analisar a criminalização do uso recreativo da maconha no Brasil. Aborda o prisma histórico no Brasil sob o aspecto da proibição decorrente do racismo e também a política proibicionista imposta pelos Estados Unidos da América. Em relação ao Brasil, o estudo indica os efeitos da criminalização na população negra e na inflação carcerária, bem como a atual legislação de drogas, além do recurso extraordinário (RE) 635659 que tramita no Supremo Tribunal Federal. Tratou-se o processo judicial enfrentado pelo usuário de maconha em uma análise de 491 processos sob o crivo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com exposição das penas aplicadas, duração do processo desde a abertura do Termo Circunstanciado, comarcas com maiores índices de condenação, nível de estudo e quantidade apreendida, bem como os possíveis efeitos da descriminalização sob o aspecto da eficiência da justiça.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}