@MASTERSTHESIS{ 2021:1729690672,
 	title = {Dano moral no direito brasileiro: o princípio da dignidade da pessoa humana como norteador da fixação do quantum indenizatório},
 	year = {2021},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2529",
 	abstract = "O princípio da dignidade da pessoa humana avocou imenso destaque na órbita judiciária no campo internacional e, especialmente, no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. Crescentemente, este vem sendo empregado como princípio basilar utilizado para deliberar as demandas abundantes que são conduzidas a juízo, ainda que inexista uma definição da sua acepção legal prevista no bojo constitucional. Neste âmbito, o presente estudo tem por escopo, norteando-se por este princípio, analisar a problemática que paira acerca do quantum indenizatório por Dano Extrapatrimonial aplicado na jurisdição nacional. Para tanto, primeiramente será apresentado o contexto histórico de reconhecimento e consolidação deste instituto na organização judiciária nacional, delimitando esta pesquisa às esferas cível, consumerista e trabalhista, em sequência, será discorrido quanto à regulamentação da reparação e quantificação do dano moral nestas respectivas searas, expondo as principais características e critérios utilizados para avaliação quanto ao arbitramento valorativo e, nesta conjuntura, faz-se mister a abordagem em relação à aplicação deste instituto durante o contexto pandêmico da COVID-19. Ao final, concluir-se-á a presente pesquisa em análise do estudo comparado do Dano Moral na jurisdição estrangeira, onde se pretende, por meio deste levantamento, e em consonância com o princípio acima mencionado, avaliar a respeito da (im)possibilidade de ser estabelecido parâmetros seguros para aferir nas indenizações por danos morais no Brasil.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}