@MASTERSTHESIS{ 2021:1390638259,
 	title = {O investimento público enquanto vetor da qualidade do ensino},
 	year = {2021},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2592",
 	abstract = "A Educação é um direito social que contribui para a formação do indivíduo e proporciona, consequentemente, o desenvolvimento de um país. Embora não seja fator suficiente e considerado isoladamente, o adequado financiamento da política educacional é condição necessária para a universalização do direito à educação pública de qualidade. Assim, ao lado da questão do financiamento, é preciso discutir a qualidade da educação no país, sob a perspectiva dos insumos necessários para garantir um efetivo processo de ensino-aprendizagem. Dito isto, esta pesquisa teve como objetivo delinear a congruência entre o investimento público e a busca pela qualidade da educação no Brasil, apresentando o conceito do Custo Aluno-Qualidade, cuja metodologia engloba, dentre outros, a remuneração e formação continuada dos professores, equipamentos e infraestrutura adequada, e aquisição de material didático. Valendo-se de uma breve contextualização histórica do financiamento da educação, é possível constatar um avanço na sistemática de investimentos no setor educacional, especialmente quanto à institucionalização dos fundos contábeis, mecanismos de vinculação de recursos para o ensino público. No entanto, mesmo sob o manto da ideia de federalismo cooperativo, a repartição de recursos no setor educacional é um processo complexo, tendo em vista as relevantes disparidades regionais do país, e tem como grande desafio a promoção da equidade no Sistema Nacional de Ensino. Desse modo, conclui-se que a necessidade de mudanças estruturais na política educacional brasileira, em especial, o aumento do financiamento público, deverá refletir na reconstituição do pacto social, primando pela qualidade do ensino público e pela equalização das oportunidades educacionais.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}