@MASTERSTHESIS{ 2021:2126319960, title = {Expansão urbana e preservação ambiental: uma avaliação do impacto da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo no distrito de Parelheiros, município de São Paulo}, year = {2021}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2710", abstract = "O presente trabalho buscou identificar a utilização dos instrumentos normativos municipais, destacadamente a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal nº 16.402/2016), e o relacionamento dos mesmos com a evolução da expansão urbana por pressões habitacionais e o possível aumento da supressão da cobertura vegetal da Mata Atlântica no distrito de Parelheiros, extremo sul da cidade de São Paulo. O referido território apresenta inúmeros loteamentos e outras ocupações irregulares que promovem supressão da cobertura vegetal. Para alcançar os objetivos definidos, abordamos metodologicamente uma gama de legislações, notadamente o Plano Diretor Estratégico (Lei nº 16.050/2014), a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 16.402/2016), o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA/2018) e os Planos Regionais das Subprefeituras, bem como o acesso às teses acadêmicas, artigos científicos e outros documentos técnicos para a construção dos referenciais teóricos sobre o território, o bioma da Mata Atlântica, a expansão urbana e a sustentabilidade. Foram utilizadas diversas imagens de satélites para aferir as alterações nas classes de ocupação do solo, entre os anos de 2009, 2016 e 2020, obtidas junto à Divisão de Geração de Imagens (DGI) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e, a partir das mesmas, elaborados mapas e tabelas para melhor visualização e interpretação dos fenômenos em questão. Na análise dessas imagens, constatou-se que tais alterações da ocupação do solo ocorreram em consequência do aumento da expansão urbana, o que decorreu na supressão vegetal do bioma, motivadas pela forte pressão demográfica, pela excessiva especulação imobiliária e por um déficit fiscalizatório sobretudo nas regiões mais pobres, onde habitam os cidadãos menos favorecidos. A implementação do rodoanel Mario Covas demonstrou que, embora uma parte do bioma tenha sido retirada, as compensações ambientais fizeram com que a área vegetal aumentasse, demonstrando que, quando a legislação e o planejamento urbano são cumpridos, os objetivos de preservação do meio ambiente são alcançados com sucesso. De acordo com os dados apresentados, infere-se que maioria das alterações do uso do solo, no território de estudo, ocorrem à margem da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis}, note = {Administração} }