@MASTERSTHESIS{ 2021:112452844,
 	title = {Participação social no processo legislativo no município de São Paulo: a revisão da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo – 2015/2016},
 	year = {2021},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2720",
 	abstract = "O presente trabalho consiste em analisar a participação social no processo legislativo paulistano durante a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que teve como produto a Lei Municipal nº 16.402 de 22 de março de 2016. Por meio da avaliação dos resultados gerados pela participação em Audiências Públicas de cidadãos interessados em influenciar o conteúdo da legislação, busca-se elencar sua influência na tramitação do PL 272/2015 na Câmara Municipal de São Paulo. Para tanto, são propostas uma revisão de literatura sobre democracia e cidade, uma revisão sistemática de literatura para entender a relação entre democracia e o conceito de cidade inteligente e uma análise do processo legislativo. Como resultado, verifica-se uma influência da participação social, porém ela não é majoritária nas alterações ocorridas durante o processo. A partir da análise da prática da participação social em uma legislação que impacta diretamente os cidadãos e a apresentação dos resultados da pressão de seus diversos participantes, é possível indicar caminhos para a melhora da qualidade da democracia local, tornando a cidade mais sustentável em sua dimensão política.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis},
 	note = {Administração}
}