@MASTERSTHESIS{ 2022:496313365, title = {A mediação nas resoluções de conflito sensíveis de alta complexidade envolvendo o poder público: o caso da desapropriação do aeroporto de Guarulhos}, year = {2022}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2974", abstract = "A presente dissertação tem por objetivo analisar a mediação como um método aplicado às resoluções de conflitos sensíveis de alta complexidade envolvendo o Poder Público. O acesso à ordem jurídica justa, busca romper o paradigma da cultura da sentença diante do cenário atual de excessiva litigiosidade do Poder Judiciário Brasileiro e formalidade do processo civil. A relevância do tema reside em demonstrar que a mediação é um método a ser utilizado a fim de alcançar a satisfação do usuário, eficiência e desburocratização para restaurar as relações sociais envolvendo inclusive o Poder Público. Para tanto, será apresentado um estudo de caso de grande repercussão social, a desapropriação do Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP. A pesquisa apresenta o conceito de acesso à ordem jurídica justa, para superar os obstáculos ao uso da mediação, sendo parte o Poder Público, bem como a análise do método de mediação, do processo, do procedimento e suas flexibilidades, juntamente às inovações trazidas pela Lei de Mediação (13.140/2015), a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, o Código de Processo Civil e Constituição Federal de 1988. Assim, demonstra-se que a mediação não poderá ser estudada apenas como uma forma de resolver a litigiosidade do Poder Judiciário Brasileiro, mas como um método de alcance social, principalmente quando se trata de conflitos sensíveis de alta complexidade.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }