@MASTERSTHESIS{ 2022:1012874727, title = {O papel da empresa no combate à violência doméstica}, year = {2022}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3103", abstract = "A função social da empresa, embora não esteja expressamente disciplinada no âmbito constitucional, caracteriza-se como um desdobramento da função social da propriedade, e por tal razão é considerada um dos princípios consitucionais da ordem econômica, tendo como escopo dignidade da pessoa humana. No presente estudo, a atividade empresarial é analisada sob o olhar dos princípios constitucionais da ordem econômica previstos na Constituição Federal de 1988, de forma a buscar o equilíbrio entre a atividade da empresa e os aspectos sociais da atividade empresarial. A busca do equilíbrio lucro e função social também é objeto de todo o ordenamento jurídico, como se vê na Lei Maria da Penha ( Lei no. 11.340 de 2016). O artigo 8º da Lei Maria da Penha traz a necessidade de criação de uma rede de enfrentamento à violência doméstica e violência contra a mulher composta por União, Estados, Municípios, organizações não-governamantais e empresas. Partindo-se da necessidade de coalizão no combate à violência, as empresas aderem à rede de enfretamento com a criação de canais, programas, workshops, fornecimento de auxílio jurídico e psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica. O presente estudo tem por objeto o efetivo papel da empresa no combate à violência doméstica. Nesta seara examinaremos, a título exemplificativo, o CANAL DA MULHER da empresa MAGAZINE LUIZA e sua funcionalidade. Deste modo, tem-se por objetivo traçar um estudo sobre o papel da empresa no combate à violência contra à mulher, demonstrando que com engajamento é possível uma atuação digna, na busca do equilíbrio entre lucro e interesses sociais, principalmente, na questão da violência doméstica, atingindo-se assim, a plenitude do princípio da dignidade da pessoa humana.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }