@MASTERSTHESIS{ 2023:595329875,
 	title = {A proteção ao trabalho da mulher e seu impacto adverso: reflexos da divisão sexual do trabalho},
 	year = {2023},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3232",
 	abstract = "A dissertação analisa as desigualdades existentes entre mulheres e homens no mercado de trabalho brasileiro, com enfoque no papel do ordenamento jurídico como agente que contribui e interfere nesse processo. A temática é relevante uma vez que a igualdade entre os sexos se desvela um desafio significativo a ser enfrentado no país, especialmente no âmbito das relações laborais. Por meio de estatísticas e dados de órgãos oficiais, observa-se que a participação das mulheres no mercado de trabalho ainda é inferior à dos homens, embora tenha havido crescimento nas últimas décadas. Além disso, as mulheres enfrentam uma maior taxa de desemprego. Apesar de possuírem níveis de escolaridade superiores aos dos homens, as trabalhadoras continuam recebendo salários menores e tendem a ocupar predominantemente posições menos qualificadas, mal remuneradas e/ou em setores informais. Para compreender-se os desequilíbrios estabelecidos às mulheres, a pesquisa aborda, inicialmente, a questão da construção social dos sexos e o conceito de gênero. Em seguida,  contextualiza-se a concepção da divisão sexual do trabalho, explorando-se como os papéis historicamente atribuídos às mulheres lhes estereotipam e afetam sua disponibilidade de tempo para o labor remunerado, gerando discriminação e impactando sua entrada, permanência e progressão no mercado de trabalho. Constata-se que, a despeito dos avanços e das medidas de promoção de igualdade adotadas pelo ordenamento jurídico pátrio, especialmente após a Constituição Federal de 1988, a legislação tem contribuído para afastar e dificultar ainda mais a participação das mulheres no mercado de trabalho, em um fenômeno denominado de “impacto adverso” das normas regentes. O estudo é qualitativo e utiliza o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}