@MASTERSTHESIS{ 2023:789356309,
 	title = {Mediação de conflito socioambiental referente: uma análise da experiência da prefeitura municipal de Guarujá-SP, Brasil},
 	year = {2023},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3348",
 	abstract = "O crescimento urbano tem sido acompanhado por mudanças significativas na utilização do solo, o que tem levado a conflitos socioambientais. No Brasil, a falta de tradição em mediação e de conflitos socioambientais é verificada por meio de inúmeras ações judiciais que, muitas vezes, necessitam de anos para chegarem a algum desfecho. Este estudo deu ênfase às ações realizadas pela Prefeitura Municipal de Guarujá (PMG), em 2022, como ferramenta à resolução de conflitos socioambientais, sem a necessidade de recorrer à judicialização. A pesquisa abordou o caso específico da execução de obras de macrodrenagem no bairro Santo Antônio, o que implicou na remoção de 29 famílias, de suas moradias, com reparação equivalente por meio de indenizações, orientada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A pesquisa qualitativa utilizou análise documental, revisão da literatura e entrevistas para investigar como as técnicas de mediação influenciam a resolução de conflitos socioambientais em projetos públicos de infraestrutura com a comunidade local. Os achados da pesquisa indicaram que: 1- a análise documental fornecida pela PMG revelou a abertura de processos administrativos para tratar individualmente os casos das famílias indenizadas, promovendo transparência, eficiência e legalidade nos procedimentos, considerando a utilização de recursos públicos. 2 - Para efetivar a ação de remoção com indenização, foram alocados recursos para contratar empresas especializadas na avaliação dos imóveis e no trabalho social, contribuindo para uma abordagem mais eficiente na execução da remoção. 3 - O trabalho social desempenhou papel fundamental na resolução do conflito, estabelecendo uma comunicação direta e frequente com as famílias afetadas, resultando em uma estratégia eficaz para mitigar os impactos negativos decorrentes das ações de remoção. 4 - No que diz respeito às indenizações, ficou evidente que os laudos foram elaborados por uma empresa especializada, e as avaliações foram devidamente registradas por profissionais qualificados. Os valores foram calculados considerando critérios como benfeitorias realizadas, idade e área construída do imóvel, alinhados com as disposições legais. 5 - A PMG utilizou diversos meios de convocação, incluindo o Diário Oficial, WhatsApp e abordagens pessoais na área de intervenção para obras de macrodrenagem. Essa abordagem reforça a importância do princípio da publicidade na administração pública, assegurando a transparência dos atos realizados e promovendo a cidadania. É relevante destacar que a criação de um espaço de negociação, por meio do diálogo entre a PMG e os moradores impactados, foi imperativa para a resolução do conflito sem recorrer à judicialização, evidenciando uma abordagem eficaz na gestão do processo.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis},
 	note = {Administração}
}