@MASTERSTHESIS{ 2024:665484130,
 	title = {O conselho municipal de assistência social de São Paulo e o controle social da política pública: uma análise a partir do programa Criança Feliz},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3352",
 	abstract = "Introdução: O panorama da assistência social no Brasil reflete um compromisso constitucional em constante evolução, enfrentando desafios históricos. A abordagem tutelar do Estado gerou obstáculos, combatidos na década de 80, resultando na transformação da assistência social de filantropia para um direito, evidenciada pelo Sistema Único de Assistência Social em 2004. A Constituição de 1988 institucionalizou a participação popular, estabelecendo novas diretrizes, e a descentralização consolidou a mudança de paradigma, reconhecendo a assistência social como um direito. Os Conselhos de Assistência Social, representativos e cruciais, buscam equilibrar interesses diversos, promovendo a participação democrática. No entanto, enfrentam desafios como infraestrutura precária, influência governamental e falta de profissionalização, comprometendo a gestão participativa e a promoção de direitos sociais. Estudos também questionam a legitimidade dos conselhos como espaços de controle social efetivo da política pública. Diante desses questionamentos, a presente dissertação focará no Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (COMAS). Tal escolha se justifica pelos desafios enfrentados por esse órgão, desde sua formação tardia, em 2001, até questões recentes, como a análise e aprovação do Programa Primeira Infância - Criança Feliz em 2017. O descompasso entre a decisão inicial do COMAS e a posterior aprovação do referido Programa sob nova gestão municipal destaca desafios persistentes no processo de legitimação do Conselho. Objetivo: Assim, buscou-se analisar os desafios para a efetivação do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo como espaço legítimo de controle social da Política Pública, tendo como base a experiência do Programa Criança Feliz. Metodologia: Trata-se de um estudo exploratório, de natureza qualitativa, baseado em revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas não estruturadas com ex-conselheiros e representantes da sociedade civil e do poder público, cujo mandato coincidiu com a apreciação do Programa Criança Feliz. Os representantes da sociedade civil, profissionais de ensino superior, são eleitos em foro específico, compõem o segmento de Organizações da Sociedade Civil e possuem reconhecimento em espaços de mobilização e participação social em políticas públicas. O entrevistado representante do poder público é um profissional de ensino superior nomeado por cargo de confiança da gestão pública. A análise de conteúdo foi aplicada aos resultados das entrevistas. Resultados: São apontados como principais resultados desta pesquisa os desafios para existência e legitimidade dos Conselhos, tais como: a capacidade de existir, os problemas referentes à representatividade, o conflito de interesses, a responsabilidade dos conselheiros enquanto agentes públicos, bem como os possíveis mecanismos de solução como a propositura de revisão da Lei de Criação, o processo eleitoral da sociedade civil e a indicação de servidores públicos. A pesquisa serve como lição aprendida aplicável não apenas ao contexto específico de São Paulo, mas também como uma contribuição significativa para o fortalecimento da gestão democrática e participativa da política pública de assistência social em todo o país.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis},
 	note = {Administração}
}