@MASTERSTHESIS{ 2025:1181176678,
 	title = {Plataformas digitais e direito do trabalho},
 	year = {2025},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3581",
 	abstract = "A presente pesquisa tem por objeto analisar as diversas questões que se apresentam, tanto de natureza teórica, quanto relacionadas à pragmática jurisdicional, que afetam os trabalhadores, empregados ou não, advindas do trabalho no modelo empresarial denominado “plataformas digitais”, também denominado de “plataformizado” ou “empresas-plataforma”, com ênfase no modelo Uber. Pretende-se verificar os efeitos das novas tecnologias digitais nas empresas e no contrato de trabalho, de modo a demonstrar que se trata de modalidade de trabalho que precisa de regramento específico, vez que, em que pese não possuir, na integralidade, os requisitos dos artigos 2º e 3º, do Estatuto Consolidado do Trabalho, de molde a caracterizar o típico contrato de trabalho, necessita que sejam lhes conferidos um patamar mínimo de proteção e direitos sociais, em observância à dignidade da pessoa humana, insculpida no artigo 1º, inciso III, da Constituição da República de 1988. O trabalho ainda pontua as transformações operadas em razão da implantação das novas tecnologias, apresentando premissas críticas acerca dos conceitos de big data, algoritmos e inteligência artificial. Especifica as modalidades de plataformas digitais de trabalho e suas características próprias, modos de funcionamento, observando as diversas atividades econômicas, bem como problemas regulatórios que os trabalhadores dos referidos negócios vivenciam. Examina o debate acerca da existência ou não de vínculo empregatício dentro das plataformas digitais de trabalho, com a análise das novas concepções de subordinação e dependência. Discorre acerca dos litígios entre trabalhadores e plataformas digitais, considerando aspectos de direito material e processual. Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com a pesquisa quantitativa e qualitativa em doutrinas, legislações e jurisprudências sobre o tema.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}