@MASTERSTHESIS{ 2014:392361397,
 	title = {Matrizes luso-europeias na formação do constitucionalismo brasileiro: reflexos na prestação jurisdicional contemporânea},
 	year = {2014},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1238",
 	abstract = "Esta pesquisa pretende investigar as matrizes epistemológicas que
 organizaram o conceito de constitucionalismo e o poder no Estado brasileiro
 com o processo de Independência de 1822 para, ao final, identificar reflexos
 destas matrizes na prestação jurisdicional contemporânea. Contudo, fez-se
 necessária uma incursão histórica para compreender o lugar da América
 Latina na constituição da Modernidade, a partir da era dos descobrimentos,
 para compreender os elementos do eurocentrismo (Dussel) e do pensamento
 moderno abissal (Boaventura) que se instalam na colônia brasileira com a
 transferência da Família Real Portuguesa, em 1808, cujo fenômeno foi
 determinante para o rompimento do pacto colonial com a Revolução do Porto
 e a Independência do Brasil. Por estas premissas filosóficas e históricas,
 analisam-se as características do constitucionalismo e do liberalismo
 organizados no Brasil e que tiveram em Coimbra a matriz intelectual para a
 formação de uma elite política e ilustrada para o Império nascente. A matriz
 judiciária foi analisada em duas vertentes, a jurisdição administrativa
 amparada no Conselho de Estado, auxiliar do Poder Moderador, então
 responsável pela produção cultural jurídica e o Supremo Tribunal de Justiça,
 com poderes de revista para cassar decisões e isolado das “questões
 políticas” de conflito entre os poderes. Em seguida, detém-se a análise sobre a
 reorganização do poder com a Constituição republicana de 1891, quando o
 novo desenho institucional atribuiu poderes de revisão das decisões, de árbitro
 dos conflitos entre os poderes, bem como inaugurou o controle jurisdicional de
 constitucionalidade através do meio difuso e atribuiu o poder de interprete
 último da Constituição ao Supremo Tribunal Federal. Por fim, identificam-se na
 prestação jurisdicional contemporânea reflexos desta matriz constitucional que
 organizou o poder do Estado e da justiça e que pode lançar hipóteses sobre os
 fenômenos da judicialização da política, politização do judiciário e ativismo
 judicial.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}