@MASTERSTHESIS{ 2014:825872028, title = {O greenwashing e suas implicações quanto a publicidade abusiva e enganosa à luz código de defesa do consumidor}, year = {2014}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1433", abstract = "O conceito de sustentabilidade ambiental, econômica e social, atrelados à promessa e garantia de um mundo melhor às gerações futuras, tornou-se muito mais do que um ideal da sociedade contemporânea – tornou-se um chamariz comercial. De fato, o empresário, seja ele fornecedor de produtos ou serviços que, em sua cadeia de produção toma todas as medidas necessárias para reduzir impactos da sua atividade econômica no meio ambiente, transmite ao consumidor certa medida de responsabilidade, de credibilidade, agregando, assim, valor econômico aos seus produtos e serviços e, porque não, à sua própria imagem e marca. Alguns, porém, fazem mais do que isso. Por meio de acirradas ofertas publicitárias, alguns fornecedores vão além – possibilitam ao consumidor a oportunidade de participar nesta cadeia de recuperação e preservação do meio ambiente. Ou seja, através do consumo de determinados produtos ou serviços denominados sustentáveis, os consumidores podem externar suas preocupação para garantir às gerações futuras um meio de subsistência digno e humano. É com base nestes valores que se apresenta o Marketing verde. Contudo, existem, atualmente, muitas promessas tidas como sustentáveis que, apesar de veiculadas, não necessariamente correspondem com a oferta proposta. Ou seja, a promessa publicitária da criação de um mundo melhor, mediante o consumo sustentável, por vezes, se revela incompleta, exagerada ou até mesmo inexistente. Este fenômeno recebe o nome de Greenwashing, denominação esta que reflete uma espécie de publicidade enganosa no âmbito da sustentabilidade. E este é o objeto a ser discutido na presente dissertação: estudar minuciosamente as implicações da publicidade enganosa voltada para a sustentabilidade à luz da Lei 8.078/1990. O presente trabalho abordará, ainda, as mudanças de paradigmas culturais que levaram, não apenas o mercado empresarial, mas também os próprios consumidores, a buscarem alternativas para lidar com problemas relacionados ao meio ambiente, buscando assim o que chamamos de desenvolvimento sustentável. Para tanto, a presente dissertação abordará aspectos inerentes ao surgimento do fenômeno denominado Greenwashing, tanto no mundo quanto no Brasil, além de apontar a necessidade de aprimoramento do Código de defesa do consumidor em aspectos como o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente. Ainda, serão abordados detalhes sobre aos direitos básicos do consumidor e como estes podem ser aplicados dentro da publicidade verde, tais comoo direito à informação clara e precisa ao adquirir produtos sustentáveis, cumprimento forçado da oferta no que tange a uma promessa sustentável, dentre outros. Ainda, como paradigma, a presente dissertação se propõe a discutir a atuação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária na regulamentação da publicidade que contenha apelos de sustentabilidade, trazendo em seu bojo inúmeras decisões sobre o tema. Por fim, o presente trabalho, através do método hipotéticodedutivo, colocará em cheque até mesmo a essência do marketing verde, partindo do pressuposto que, por tratar-se de método de divulgação comercial, a promessa de um “mundo melhor”, mediante o consumo de determinado produto pode ser exigível em qualquer oferta publicitária.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }