@MASTERSTHESIS{ 2017:588637231,
 	title = {A governança ambiental do setor hidrelétrico no Brasil: as contribuições dos instrumentos de avaliação de impacto},
 	year = {2017},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1623",
 	abstract = "A governança ambiental é um conceito que pode ser entendido como a estrutura pela qual atores e mecanismos políticos diversos interagem regulando as ações para com o meio ambiente. Com o objetivo de analisar a contribuição de três instrumentos da Avaliação de Impacto (AI) à governança ambiental do setor hidrelétrico, este trabalho buscou contribuir ao entendimento sobre o funcionamento e os mecanismos desta governança. O setor hidrelétrico, ao mesmo tempo em que é reconhecido por causar significativos impactos ambientais decorrentes das grandes obras de infraestrutura hidráulica, é pioneiro na utilização de instrumentos AI no país, dentre os quais a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e, com algumas experiências de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Por se tratar de um tema amplo e ainda pouco explorado com o enfoque deste trabalho, foi realizada uma pesquisa de cunho qualitativo e de natureza exploratória, que trouxe como resultado uma análise sobre as principais dinâmicas, marcos regulatórios e o mapeamento institucional do setor hidrelétrico. Para tanto, desenvolveu-se a análise de governança ambiental sobre dois sistemas menores, o do setor elétrico e o de proteção do meio ambiente, que por sua vez, é composto pelas estruturas de gestão de recursos hídricos e de aplicação da Política Ambiental. Os resultados do trabalho indicam que os instrumentos de AI, quando utilizados, contribuem para o fortalecimento da estrutura governança ambiental do setor hidrelétrico, especialmente se for utilizada a AAE, e se esta for implementada seguindo princípios de boas práticas internacionais. A pesquisa também indica que a estrutura atual de governança ambiental é pouco funcional, não tendo uma definição de diretrizes ambientais para o setor e carecendo de mecanismos para a coordenação, implementação, monitoramento e avaliação das metas pretendidas.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Mestrado Profissional em Administração - Gestão Ambiental e Sustentabilidade},
 	note = {Administração}
}