@MASTERSTHESIS{ 2015:2004639905,
 	title = {Desafios éticos da empresa como expressão da quarta dimensão dos direitos humanos},
 	year = {2015},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1721",
 	abstract = "A presente dissertação tem por objeto de análise a vinculação das empresas com a
 observância de parâmetros éticos. A problemática colocada questiona se a ética afigurar-se-ia
 como um novo valor sob o qual estaria se erigindo uma outra dimensão, a quarta, dos direitos
 humanos; e se esse valor estaria também sendo exigido nas atividades empresariais. Parte-se
 da teoria da dinamogenesis dos direitos humanos tendo sob foco a análise do exercício do
 poder como deflagrador de demandas que culminaram com o estabelecimento de direitos de
 liberdade, igualdade e fraternidade/solidariedade, proclamados no discurso de Karel Vasak
 (1979). Em seguida, aborda-se o surgimento de uma dimensão dos direitos humanos fundada
 na ética para fazer frente às demandas ditadas pela globalização econômica, revolução da área
 da tecnologia da informação e da biogenética. O estudo contempla, também, a análise da
 sustentabilidade preconizadas no Relatório da Comissão Brundtland (1987 – ONU) e sua
 disseminação para o âmbito da empresa, mediante a observância do triple bottom line, que
 vincula a perenização da empresa com o respeito ao meio ambiente, à eficiência econômica e
 aos impactos da sua atividade na sociedade. Analisa-se, ainda, a funcionalização do direito em
 relação à empresa em observância às funções social e solidária, ditadas constitucionalmente,
 investigando-se a relação da empresa com a função ética. Após trazer a lume institutos
 infraconstitucionais (como a Lei de Falências – Lei 11.101/05 e a e a Lei da Política Nacional
 dos Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10), que exemplificam a garantia legal da função social e
 solidária ditadas constitucionalmente, passa-se à análise da governança corporativa em sua
 vinculação com a ética, abordando-se a inserção de ferramentas prescritas nesse instituto, tais
 como compliance e Código de Ética na Lei das Sociedades Anônimas – Lei 6.404/76 e na Lei
 Anticorrupção – Lei 12.846/13, o que confirma a hipótese suscitada de que a atividade
 empresarial vem sofrendo demandas de natureza ética, o que já vem justificando a edição de
 leis nas quais tal valor se faz presente. Partiu-se de pesquisa bibliográfica apoiada no método
 hipotético dedutivo e revisão da literatura para a investigação visando a analisar e responder à
 questão proposta.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}