@MASTERSTHESIS{ 2018:83427838, title = {Processo judicial eletrônico e a informática jurídica: um olhar para o uso da inteligência artificial como ferramenta de eficiência na prestação jurisdicional}, year = {2018}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1969", abstract = "As tecnologias de informação e comunicação atualmente fazem parte do cotidiano das pessoas em todas as áreas do conhecimento, tanto na seara pessoal quanto profissional. No que tange ao Poder Judiciário brasileiro não é diferente, principalmente devido à implantação do Processo Judicial Eletrônico. A modernização dos serviços de prestação jurisdicional passa pela informatização e maior uso de ferramentas tecnológicas que geram vantagens como, por exemplo, ganho de tempo e de produtividade com a automatização de tarefas burocráticas em substituição à ação humana, economia de recursos financeiros e ambientais com a eliminação do papel entre outros reflexos positivos. Com efeito, em que pese haja razoáveis vantagens, ainda há críticas ao sistema processual eletrônico, principalmente no diz respeito ao tempo despendido na conclusão dos feitos e elaboração de peças, fases em que o processo eletrônico apresenta a mesma lentidão do processo judicial com suporte em papel. No entanto, o uso da informática jurídica, que já é uma realidade, tende a avançar na fase de tomada de decisão nos processos judiciais com a utilização da inteligência artificial integrada ao sistema, com isto pode-se superar alguns gargalos de ineficiência, principalmente na análise de dados processuais de modo a aperfeiçoar o processo decisório e impor maior eficiência ao sistema. Objetiva-se destacar as características e princípios do processo judicial eletrônico e indicar como é o funcionamento deste sistema de prestação jurisdicional e assim, investigar como o processo judicial eletrônico pode obter maior eficiência com o uso da inteligência artificial e na sequência verificar se há limites técnicos ou éticos para o uso desta tecnologia no processo judicial. Com estas balizas de pesquisa, para a abordagem do tema optou-se pelo método hipotético-dedutivo e como técnica de pesquisa, elegeu-se a revisão bibliográfica. Justifica-se a pesquisa diante do contínuo quadro de avanço tecnológico, onde as relações de Direito com as novas tecnologias devem acompanhar as mudanças sociais e assim, o Poder Judiciário deve acompanhar a realidade a qual visa tutelar, aproveitando-se de meios tecnológicos mais eficazes para fornecer uma prestação jurisdicional mais justa e célere. Nesta perspectiva, a inteligência artificial pode ser adotada como uma ferramenta de eficiência na prestação jurisdicional dentro do processo eletrônico e por consequência do próprio acesso à justiça.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }