@MASTERSTHESIS{ 2019:918244351, title = {A sustentabilidade do direito ao transporte no município de São Paulo: análise da legislação local}, year = {2019}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2125", abstract = "A cidade de São Paulo, centro nervoso da economia, cultura e indústria brasileiros, a maior cidade do hemisfério sul, sofre com problemas crônicos de mobilidade urbana, dado seu grande tamanho e forma de desenvolvimento. O presente trabalho tem por objetivo responder à hipótese apresentada de que não há incentivo legalà mobilidadesustentávelmunicipal conforme os ditames do Estatuto da Cidade. Para isto, se utiliza do método hipotético-dedutivo juntamente à análise documental da legislação municipal pertinente, em específico o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade locais, e pesquisas quantitativas sobre a evolução do tratamento municipal quanto à questão do transporte de pessoas e bens dentro de seu território. A doutrina jurídica se mostra de grande valia para a validação das análises deste grande exemplo de meio ambiente artificial, além de se utilizar do documento criador do conceito de sustentabilidade, a obra Nosso Futuro Comum. Conclui-se que São Paulo, apesar dos notórios problemas de transporte que apresenta desde o começo do século XX, tem uma robusta legislação e organização municipal que caminham para a mobilidade urbana sustentável, com vistas ao tempo necessário para que isto ocorra, dada a necessidade de vultosos investimentos necessários para sua correta execução e do tempo preciso para as correções e obras conseguirem demonstrar suas vantagens.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }