@MASTERSTHESIS{ 2019:756167255,
 	title = {O novo papel do Superior Tribunal de Justiça como corte de precedentes: uma análise dos recursos especiais repetitivos},
 	year = {2019},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2126",
 	abstract = "O presente trabalho tem por escopo analisar o novo papel do Superior Tribunal de Justiça, enquanto Corte de Precedentes, é dizer, uma Corte Suprema que tem por objetivo uniformizar e atribuir sentido ao direito federal infraconstitucional. Para tanto, serão observados os fundamentos teóricos e filosóficos que permitem a caracterização de uma corte como suprema, além de analisar, com maior vagar, o Superior Tribunal de Justiça, o instituto do recurso especial e sua modalidade repetitiva. Ademais, buscar-se-á perquirir em que medida a consolidação dos precedentes e o aprimoramento da regulamentação do instituto dos recursos especiais repetitivos contribui para esse novo perfil, na medida em que colaboram diretamente para a coerência e unidade do direito. Por fim, procurar-se-á estabelecer os reflexos que o recurso especial repetitivo projeta na configuração do atual Superior Tribunal de Justiça, e, sobretudo, o impacto de sua adoção em nosso sistema político-jurídico como um todo.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}