@MASTERSTHESIS{ 2014:1808434655,
 	title = {O sistema de governança do comitê de bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí: rediscutindo sua governança em um cenário de escassez de recursos hídricos},
 	year = {2014},
 	url = "https://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/982",
 	abstract = "O presente trabalho tem a finalidade de analisar os conceitos de governança hídrica e de políticas públicas relativas aos recursos hídricos, em especial da Bacia do PCJ, que servem a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Através de uma ampla revisão bibliográfica, a água é analisada como um recurso natural com características especiais que tornam as decisões sobre seu uso ainda mais impactantes, principalmente pela situação de estresse hídrico que a RMSP está enfrentando. Um breve histórico da legislação relativa aos recursos hídricos, no Brasil e em São Paulo, é apresentado para se mostrar o estabelecimento dos marcos legais da administração dos recursos hídricos. A adoção da bacia hidrográfica como unidade administrativa é mostrada como um modelo de governança, e a Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (BH-PCJ) foi escolhida como objeto de estudo, uma vez que a BH-PCJ contribui para o abastecimento da RMSP através de outorga concedida pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). Como a outorga atual expirará em 06 de agosto de 2014, o exercício da governança hídrica é um fator determinante no futuro da captação de água para não se comprometer o abastecimento da RMSP e da região da BH-PCJ.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Mestrado Profissional em Administração - Gestão Ambiental e Sustentabilidade},
 	note = {Administração}
}