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20-Jan-2023A lei 14.181/2021 e a prevenção ao superendividamento de pessoas idosas como garantia do mínimo existencialMonte, Luciana BudoiaMarques, Erickson GavazzaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
29-Jun-2023Contribuição para o estudo dos impactos do tratamento de dados pessoais na atividade empresarial sob a ótica da ANPDPalmeira, Ellen CatarinoSantos Junior, Walter Godoy dosPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
5-Jun-2024Releitura contemporânea do crime de concorrência desleal: uma análise jurídica e a necessidade de reforma penalGonçalves, Aline MartinsSantos Junior, Walter Godoy dosPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
27-Jun-2023Conformidade cooperativa e a administração tributária do futuroDenny, Diogo CristianSantos Junior, Walter Godoy dosPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
5-Apr-2024Proteção patentária de funcionalidade de software à luz da constituição federal de 1988Silva, João Mário Estevam daLucca, Newton dePrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
27-Nov-2023Tributação dos lucros das empresas transnacionais no contexto dos regimes preferenciais de propriedade intelectual: princípio da substância e o nexus approachSantos, Lucilene RodriguesFaria, Luiz Alberto Gurgel dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
12-Dec-2023Impactos da legislação aplicável ao registro público mercantil: da lei 8.934/94 à lei de liberdade econômicaTheophilo, Raphael RoqueNalini, José RenatoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
7-Oct-2024Criptoativos e empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais: proteção do usuário-consumidor no ecossistema digitalCapelari Junior, OsvaldoDantas, Marcelo Navarro RibeiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
26-Jun-2024O direito penal negocial no âmbito da justiça militar da união: um estudo sobre o acordo de não persecução penal e os institutos despenalizadores com a índole do processo penal militarMello, Fernando Pessôa da SilveiraSantos Junior, Walter Godoy dosPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
24-Sep-2024Ações probatórias na desconsideração da personalidade jurídica: uma perspectiva consequencialistaZavarize, Rogerio BellentaniFreire, Alexandre Reis SiqueiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese

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