@MASTERSTHESIS{ 2015:225102358, title = {A relação entre direitos humanos e economia corporativa global – caminhos jurídicos e perspectivas}, year = {2015}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1226", abstract = "O tema desta pesquisa centra-se na relação complexa entre Direitos Humanos e Economia Global que se constitui na pós-modernidade numa base corporativista. Delimita-se na equação equilibrada entre direitos humanos e mercado global que possui como característica o mercado financeiro, de forma que a dignidade da pessoa humana seja o fim e a economia o meio para o bem-estar da sociedade civil que sobrevive no capitalismo avançado. Em tal abordagem busca-se a evolução histórica dos direitos humanos e economia global, delineando os momentos em que tais institutos se apartaram causando violações aos direitos internacionalmente protegidos, detonando desigualdade pelo planeta eis que as características e dinâmica que nos tempos de hoje constituem a economia global proporcionam mais segregação e exclusão do que distribuição de riqueza propriamente dita. Objetiva-se conseguintemente, reconfigurar a realidade atual postulada pelo avanço tecnológico e acúmulo de capital com base na ciência do direito, com reflexões acerca de casos concretos em que populações inteiras sofreram violações de direitos humanos fundamentais, sobretudo populações de países em desenvolvimento, devido à atividade no agente protagonista da dinâmica econômica, quais sejam, as empresas transnacionais. O capitalismo é potencialmente a forma de distribuição de riqueza, todavia, na sua configuração avançada estruturada na economia corporativa global no neoliberalismo, não têm sido sucesso à maior parte da população planetária que não participam das benesses dessa dinâmica, e na melhor das hipóteses, restringe-se num amontoado de consumidores que fazem a economia celerada cujo capital é volátil. Assim, no âmbito da atividade sob a ótica objetiva, importa revisitar alguns institutos imprescindíveis para que os direitos humanos sejam orientadores da economia global, valendo destacar a atuação do Estado-Nação, uma governança global bem como os preceitos fundamentais de países em desenvolvimento, como base, os sagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, a fim de que sejam pontos cruciais de comandos e proteção dos direitos humanos e fundamentais. Nesse sentido, vale ressaltar que há diversos institutos que partem do campo interno da economia global, especialmente das empresas transnacionais, todavia restou delimitado o estudo no campo externo que é diretamente ligado à economia global. Ante a complexidade da atividade econômica global que é instantânea, bem como a densidade da legislação doméstica, é possível afirmar que a atuação mais efetiva dos Estados-Nações, um comando global imparcial, e a legislação doméstica dos países em desenvolvimento são bastantes para delimitar a atuação da economia global de forma não estanque, mas impeditiva de violação de direitos humanos. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e documental, sob uma abordagem dedutiva e em alguns pontos indutiva acerca do tema.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }