@MASTERSTHESIS{ 2016:1291811514,
 	title = {Eficiência do judiciário, ativismo judicial e a efetividade das decisões judiciais},
 	year = {2016},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1231",
 	abstract = "A eficiência do Poder Judiciário não se limita ao aspecto temporal de duração dos processos, sendo certo que o conceito de eficiência deve ser entendido como além da celeridade do trâmite processual. Isso porque, para um Poder Judiciário eficiente necessariamente as decisões judiciais deverão ser efetivas com relação ao seu próprio conteúdo, pois, para que o jurisdicionado tenha o verdadeiro acesso à justiça, imprescindível que o Judiciário lhe forneça uma resposta legal e adequada ao seu caso, independente do desfecho. A decisão pautada na Analise Econômica do Direito não traduz a ideia de efetividade, posto que cabe ao magistrado como função primeira o vínculo com a lei e o comprometimento com a intepretação. No interpretar, o juiz deve ser cauteloso quando da utilização dos princípios e conceitos indeterminados para fundamentar sua decisão, devendo se valer dos mesmos somente em caráter de complementariedade. O Ativismo Judicial tem na maioria das vezes como característica a utilização indiscriminada dos princípios para ultrapassar os limites interpretativos e justificar a decisão consoante a convicção pessoal do magistrado. Assim, o fenômeno do Ativismo Judicial acaba por interferir nos demais poderes e afrontar o regime democrático de direito, na medida em que o juiz vai além da norma de decisão e muitas vezes desvirtua o texto legal. De igual modo, isso reflete na disparidade jurisprudencial e acaba por causar insegurança jurídica no jurisdicionado que não tem o mínimo de previsibilidade de decisão pela atual maneira de interpretar de alguns magistrados, considerados “ativistas”. O Novo Código de Processo Civil que entrará em vigor no próximo ano foi elaborado com enérgicos dispositivos no sentido de coibir as posturas características do ativismo. O método escolhido para a presente pesquisa foi o hipotético-dedutivo e dialético, utilizando-se de obras especializadas, bem como estudo minucioso sobre toda a jurisprudência, devidamente pesquisada de acordo com a pertinência do trabalho.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}