@MASTERSTHESIS{ 2015:1706779135,
 	title = {A defensoria pública brasileira como instrumento de acesso à justiça eficiente},
 	year = {2015},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1278",
 	abstract = "O presente trabalho detém o propósito de ponderar a acuidade da Defensoria Pública na
  categoria de veículo de acesso à justiça eficiente, sopesando-a como uma ação afirmativa do
  Estado para a participação do cidadão no processo democrático. De início, analisa-se a
  conceituação clássica de acesso à justiça com intuito de se impetrar imagem de eficiência pela
  averiguação de novos princípios, regras e concepções. Afere-se à Defensoria Pública um novo
  paradigma na defesa dos grupos sociais vulneráveis, sobretudo pelo emprego dos meios
  consensuais para solucionar conflitos, diante da hipótese de que atualmente o Poder Judiciário
  não apreende condições estruturais para atender toda a demanda assentada ao seu crivo.
  Anota-se que a ascensão ao Judiciário consiste apenas em uma das maneiras de conferir ao
  cidadão o acesso à justiça, porém não a única vigorante na sociedade pós-moderna e
  globalizada. Nesse contexto, analisam-se conceituações acerca da Defensoria Pública e da sua
  atribuição no cenário jurídico brasileiro no amparo dos direitos individuais, coletivos e
  difusos dos hipossuficientes, por meio de uma medida social variável vocacionada a apaziguar
  litígios de forma construtiva. Arrazoam-se os utilitários legais e constitucionais da Defensoria
  Pública, especialmente diante da Emenda Constitucional nº 80 e do novo Código de Processo
  Civil, abordando conceituações acerca da Instituição e estudando os mecanismos normativos
  que contribuem para o seu desempenho na qualidade de agente de transformação social.
  Avalia-se a assistência jurídica gratuita em cotejo com a Análise Econômica do Direito numa
  abordagem contextualizada da realidade fática brasileira, aferindo se a utilização dos critérios
  econômicos desta apreciação potencializa a efetividade da assistência jurídica gratuita a
  proporcionar um sistema jurídico que certifique direitos essenciais aos cidadãos e, ao mesmo
  tempo, assegure a melhor alocação de recursos. De mais a mais, gradua-se a celeridade
  empregada pelo Órgão brasileiro na perspectiva da dissolução de controvérsias a contribuir
  para o desenvolvimento social do país. Por fim, investiga-se, à luz da Defensoria Pública,
  posição de vanguarda para solucionar demandas e abordar situações inéditas, perquirindo
  escoltar os passos de uma coletividade bombardeada a carregadas incoerências sociais,
  culturais e econômicas. Nesta obra, as hipóteses são ponderadas com pesquisas bibliográficas
  e doutrinárias, auxiliando-se do método histórico para estudar acontecimentos pretéritos
  relacionados ao assunto abordado. Os métodos hipotético-dedutivos são empregados quando
  apurados aleatórios vácuos nos conhecimentos, utilizando-se dos métodos dialéticos ou
  críticos nos momentos em que não há consenso sobre determinadas temáticas. O método
  indutivo é aproveitado para examinar a sucessão de fases da Instituição responsável pela
  assistência jurídica gratuita, em cotejo com as características normativas que dotam de
  eficiência o acesso à justiça. Este estudo encontra-se em sintonia com a área de concentração
  Justiça, Empresa e Sustentabilidade, na linha de pesquisa Justiça e o Paradigma da Eficiência,
  do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho, uma vez que focado na
  sustentabilidade do sistema de justiça diante do paradigma da eficiência.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}