@MASTERSTHESIS{ 2014:763920863,
 	title = {Novos paradigmas na solução de lides consumeristas no Brasil, a partir do estudo do caso espanhol de arbitragem de consumo},
 	year = {2014},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1422",
 	abstract = "Este trabalho verifica a possibilidade da aplicação no Direito brasileiro do Instituto da arbitragem na resolução de conflitos consumeristas, utilizando-se do caso espanhol em arbitragem de consumo como paradigma. Para tanto, delimitam-se as origens do direito de proteção ao consumidor nas gerações dos Direitos Humanos e no processo de 
 “Dinamogenesis”, com o propósito de verificar a evolução de tais Direitos e sua consolidação com a passagem do tempo verificando como se desenvolveu e seus desdobramentos. São descritos os sistemas de proteção nos dois países, com a abordagem histórica e o detalhamento de cada sistema de proteção. Apresentam-se as características do procedimento na Espanha, sua estrutura, seus pressupostos e seus problemas para em seguida analisar o sistema de proteção aos consumidores no Brasil, suas características principais e como a doutrina brasileira se posiciona com relação à aplicação do Instituto da arbitragem. Ao final, pondera-se a possibilidade de aplicação do modelo espanhol de arbitragem de consumo na atual estrutura existente no Brasil, delineando os pontos coincidentes elaborados a partir das características dos dois sistemas.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}