@MASTERSTHESIS{ 2015:19377188, title = {Responsabilidade social corporativa e política de segurança da informação: meios para assegurar a proteção de dados pessoais de terceiros nas empresas}, year = {2015}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1426", abstract = "A sociedade da informação vem acompanhada de uma nova realidade. O poder de comunicação atrelado ao avanço da Internet e, o uso das novas tecnologias em processo interligados, com a consequente transformação do conhecimento e da informação. A globalização traz impactos significativos para esta sociedade que tem na informação o petróleo do século XXI, nascem necessidades até então desconhecidas, como uma nova área do conhecimento – a Segurança da Informação. O problema da quebra de paradigma é vivenciar situações que nunca foram experimentadas. As novas tecnologias permitem que tanto o poder público, quanto a iniciativa privada, consigam coletar informações pessoais dos indivíduos, até chegar ao ponto em que o coletor da informação sabe mais sobre o indivíduo do que ele próprio. O perigo destas informações pessoais estarem espalhadas em tantos lugares, é que, o indivíduo pode ter seus direitos e garantias fundamentais infringidos, direitos estes que foram conquistados ao longo da história, por meio das gerações dos direitos humanos. O direito à privacidade e direitos de personalidade passam a ser repensados, o perigo da vigilância e suas consequências de “exclusão” e/ “confinamento”, a coleta excessiva de dados pessoais e, principalmente o cruzamento destes dados, com o uso das novas ferramentas tecnológicas, abrem o debate da proteção dos dados pessoais. O direito de autodeterminação informacional, em conjunto com os princípios norteadores de normas internacionais buscam a solução jurídica para a temática. Os direitos humanos de terceira geração, tidos como direitos de solidariedade, como a Função Social da empresa e da Responsabilidade Sócio Corporativa, passam a pedir cooperação internacional para garantir os direitos humanos, dentre seus pilares destacamos: ética e transparência. Diante deste cenário, com direitos humanos sendo colocados em risco, ao mesmo tempo que a ordem planetária visa garantir a tutela dos direitos fundamentais em cada Estado. Esta pesquisa por meio do método hipotético-dedutivo, delimitou o problema analisando a relação entre coletor e fornecedor de dados pessoais, restringindo-se ao setor privado, com finalidade exclusiva de cruzamento de dados, o denominado Big Data. Objetivou alertar para riscos da falta de privacidade na sociedade da informação globalizada, e excesso de coleta de dados pessoais; demonstrar que é possível respeitar os direitos fundamentais, com base nas Convenções internacionais, observando os princípios diretivos que compõe a terceira geração dos direitos humanos, os direitos de solidariedade, em especial no que tange à ordem econômica, assim como os princípios de proteção de dados pessoais, destacados transparência e finalidade. Sugerindo às instituições corporativas a utilização de documentos normativos internos, para assegurar a proteção da tutela da intimidade e vida privada de seus clientes, preservando os direitos de personalidade e, direitos correlatos.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }