@MASTERSTHESIS{ 2017:1232711673,
 	title = {Obsolescência programada e sua relação com os padrões de produção e consumo: (in)sustentabilidade e perspectivas de enfrentamento},
 	year = {2017},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1747",
 	abstract = "A obsolescência programada incrementa, desde o início do século XX, a produção e o consumo, apresentando na atualidade diversas consequências como o aumento das desigualdades, diminuição do emprego, exploração do trabalho e degradação ambiental. A estratégia do desperdício impulsionou o capitalismo e hoje sustenta as indústrias, além disso, com o fenômeno da globalização transformou-se em padrão mundial de produção e consumo, sendo responsável pelo surgimento da sociedade de consumo e o estilo de vida hiperconsumista, gerando alterações de caráter social e principalmente ambiental. O objetivo deste estudo é analisar a relação entre a obsolescência programada e os atuais padrões de produção e consumo visando entender como o fenômeno da globalização transformou essa estratégia em padrão mundial de produção, gerando alterações nos aspectos sociais e ambientais, bem como analisar seus reflexos na degradação ambiental, as ações desenvolvidas pela ONU para o enfrentamento desses problemas e estratégias desenvolvidas direcionadas a criação de padrões de produção e consumo sustentáveis. Por fim, objetiva-se analisar as perspectivas jurídicas de enfrentamento no Brasil em busca de uma solução juridicamente viável para o combate da obsolescência programada. Conclui-se que a obsolescência programada foi uma importante estratégia para ampliação do sistema capitalista, tornando-se uma prática comum do meio industrial e aceitável socialmente devido a sua vertente perceptiva, entretanto, as consequências demonstram que este sistema não é sustentável, principalmente sob o prisma ambiental. Também se conclui que as ações adotadas pela ONU tem importante papel de conscientização e de influenciar na adoção de medidas legislativas dentro dos Estados. Conclui-se ainda que no Brasil que a atual legislação ambiental sobre resíduos sólidos ainda não apresenta eficácia para solucionar a crescente geração de resíduos sólidos, por ausência de acordo setorial, em vários segmentos do mercado, para implementação obrigatória da logística reversa, em especial para os resíduos eletroeletrônicos, sendo a logística reversa e conscientização do consumidor ainda incipientes. Por último conclui-se que o Código de Defesa do Consumidor tem potencial para enfrentar a obsolescência programada, de modo a provocar mudanças no setor produtivo pelo desestímulo a manutenção de tal prática, por meio de vinculação do tempo de garantia e obrigatoriedade de fornecimento de peças para reparo vinculados a vida útil do produto, que em respeito ao princípio da informação, deverá ser obrigatoriamente informado ao consumidor. Utilizou-se o método dedutivo, além do indutivo na análise de dados, e a técnica de documentação indireta por meio de livros, artigos científicos, dados estatísticos e documentos internacionais.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}