@MASTERSTHESIS{ 2018:629047748, title = {Principais causas das ações judiciais envolvendo os hospitais públicos no município de São Paulo}, year = {2018}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1862", abstract = "A gestão pública, por si só, é complexa. Do ponto de vista constitucional toda administração pública deve respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando se depara com a gestão do sistema de saúde público a complexidade se acentua, pois há outra previsão constitucional de acesso universal para todos. Neste mesmo caminho os hospitais públicos enfrentam desafios na gestão de seus orçamentos, competindo ao gestor administrar da melhor forma possível e com a eficiência e eficácia necessárias. A gestão hospitalar representa uma complexidade de decisões envolvendo muitos departamentos e mão de obra qualificada. Este trabalho apresenta um estudo sobre as causas judiciais que impactaram os hospitais públicos municipais na cidade de São Paulo. Foi possível identificar dezenove hospitais administrados direta e indiretamente pela municipalidade, por meio das Organizações Sociais de Saúde, que possuem maior autonomia e controle das suas contas pelo município, quando comparados com a gestão estatal. A pesquisa realizada foi quantitativa, exploratória e documental e utilizou-se de todas as informações públicas disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, envolvendo todos os acórdãos julgados e publicados no período de cinco anos, englobando de 01/01/2012 a 31/12/2016. O resultado reportou a existência de 499 (quatrocentos e noventa e nove) acórdãos que foram classificados por assuntos de acordo com o rol disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O estudo revelou a quantidade de acórdãos envolvendo, ano a ano, de cada um dos 19 (dezenove) hospitais pesquisados, descrevendo o tipo de assunto levado à discussão perante o poder judiciário paulista. A pesquisa identificou 61 (sessenta e um) tipos de assuntos catalogados pelo tribunal. Em face da grande quantidade de assuntos e para fins de apoio à gestão administrativa dos hospitais, os acórdãos foram categorizados em 3 grupos distintos, sendo o primeiro relacionado às questões trabalhistas e reflexos oriundos desta relação, que representou 317 acórdãos (63,53%) do total, o segundo inerente aos serviços prestados aos pacientes ou consumidores registrou 122 acórdãos (24,45%) e o terceiro grupo condizentes às práticas da administração apurou 60 acórdãos (12,02%) do total. Por fim, esta experimentação pretende demonstrar aos gestores de saúde que as informações levantadas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo podem contribuir para a gestão de riscos dos hospitais públicos, que poderão tomar providências com a finalidade de mitigar ou reduzir as ações judiciais, possivelmente melhorando a gestão orçamentária da prefeitura do município de São Paulo.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Mestrado Profissional em Administração - Gestão em Sistemas de Saúde}, note = {Administração} }