@MASTERSTHESIS{ 2018:1402591181,
 	title = {O uso da água como bem ambiental em proveito do consumo humano},
 	year = {2018},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1950",
 	abstract = "Trata-se de projeto de pesquisa que indaga acerca das políticas públicas com base na Constituição Federal, assegurando a água como bem ambiental, garantindo a todos o uso da água em provento consumo humano. Consumo este vital para a
 perpetuação da vida, principalmente sobre a premissa básica da tutela Ambiental Constitucional, onde o objeto principal a ser tutelado é a água nas diversas formas que se encontram, diante a eminente escassez desse recurso que colocaria a vida do planeta em extinção. Toma-se por hipótese que os sistemas protetivos baseados em leis e organizações estatais fazem com que esse recurso seja efetivamente tutelado garantindo o fornecimento das presentes e futuras gerações. Emprega-se com preponderância o método indutivo e a pesquisa é teórica, bibliográfica e documental.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}