@MASTERSTHESIS{ 2018:1269490133,
 	title = {Ata notarial: a produção de prova na via extrajudicial e a efetividade da justiça},
 	year = {2018},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1954",
 	abstract = "O objeto do presente estudo é a ata notarial, como meio de prova, principalmente em razão da inclusão expressa desse instrumento no rol das provas do Novo Código de Processo Civil. O estudo da ata notarial ganha maior relevância após a mencionada mudança legislativa, já que hoje a ata é classificada como uma prova típica dentro do processo civil. Nesses termos, como o trabalho é desenvolvido em adesão à linha de pesquisa “Justiça e o Paradigma da Eficiência”, estudaremos a ata notarial como um instrumento que poderá auxiliar a busca pela efetividade da justiça, na medida em que é um objeto que pode desjudicializar certos procedimentos judiciais, e a ação de produção antecipada de provas. O trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro capítulo abordará a crise do Judiciário e todas as concausas que agravam essa crise. Analisa-se a crise do Judiciário, que envolve todos os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a sociedade, e assim, chega-se à conclusão de que o Judiciário, por si só, não poderá solucionar sua crise sozinho, sendo imprescindível a busca de subsídios em outros ramos do direito como os métodos alternativos de solução de conflitos. O segundo capítulo tratará da função notarial, e as formas como essa função vem contribuindo com a diminuição de toda essa crise. Isso porque cresce o movimento de desjudicialização, em razão dos novos procedimentos extrajudiciais, como o inventário, divórcio, e a produção de provas pela ata notarial, que independem de qualquer intervenção, ou mesmo, homologação judicial. E o terceiro capítulo analisará a ata notarial como meio típico de prova, sendo esta uma nova alternativa trazida para auxiliar na desobstrução do aparelho judiciário brasileiro. Foram analisadas as características e modalidades de atas notariais, bem como as provas que normalmente são realizadas em juízo, a fim de se verificar quais tipos de provas poderiam ser produzidos em ata notarial, e que teriam valor probatório em juízo. Tem-se, assim, o propósito de verificar seu potencial enquanto meio alternativo de produção de provas a ser utilizado nos processos judiciais, em que haverá uma atuação menor do juiz na produção de provas, e, assim, promovendo maior celeridade aos processos. Justifica-se o presente trabalho pelo fato do instrumento da ata notarial poder contribuir na diminuição da morosidade judicial, já que a ata pode configurar-se como uma importante ferramenta de constituição de prova, o que pode evitar a instauração de conflitos e, consequentemente, desafogar o Judiciário, perfazendo-se como uma nova opção à disposição da sociedade. O presente trabalho serviu-se de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se do método dedutivo.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}