@MASTERSTHESIS{ 2017:815380209,
 	title = {Biodiversidade na avaliação ambiental estratégica no Brasil},
 	year = {2017},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1965",
 	abstract = "No campo da Avaliação de Impacto (AI), a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que incorpora a variável ambiental no âmbito de políticas, planos e programas, tem sido considerado um importante instrumento para garantir que a biodiversidade seja adequadamente considerada nos processos de planejamento. A AAE não está enquadrada no marco legal da AI no país sendo utilizada de modo voluntário e com experiências, em número de casos e procedimental, ainda limitadas. A biodiversidade resguarda inexorável importância para a manutenção da vida por meio da oferta de serviços ecossistêmicos, suas relevantes funções são responsáveis pelo bem-estar da humanidade. Porém, o desenvolvimento econômico no Brasil vem sendo marcado por desflorestamento e por processos de degradação ambiental que têm implicado em redução da biodiversidade do país, considerada a mais importante do mundo. Diante dessas evidências, vêm sendo estabelecidas medidas de proteção à biodiversidade. O principal tratado internacional sobre o tema, a Convenção da Diversidade Biológica, foi promulgado em 1993, sendo o Brasil signatário desde 1998. Esse marco assenta-se sobre três principais pilares – a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a justa e equitativa repartição dos benefícios oriundos da utilização dos recursos genéticos. Nesse contexto, estabelece-se como questão de pesquisa: Como a prática de AAE no país incorpora os preceitos da Convenção da Biodiversidade? A pesquisa tem por objetivo analisar o tema biodiversidade na prática brasileira de Avaliação Ambiental Estratégica quanto ao preconizado na Convenção da Diversidade Biológica. A pesquisa contemplou a análise de 35 relatórios de AAE realizados no Brasil. O método da pesquisa é exploratório e o tratamento de dados é qualitativo por meio de análise de conteúdo. Foi utilizado como instrumento de pesquisa o referencial proposto pela International Association for Impact Assessment (IAIA, 2005) que avalia, por meio de um roteiro, a biodiversidade em três níveis, ecossistema, espécie e genético, como preconizado na Convenção da Diversidade Biológica. Os resultados indicam que as AAEs não integram os preconizados da CDB na íntegra e a biodiversidade foi bem mais avaliada em nível de ecossistema que os demais. A pesquisa também indica que a consideração da biodiversidade no planejamento brasileiro orientado pela AAE é limitada.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Mestrado Profissional em Administração - Gestão Ambiental e Sustentabilidade},
 	note = {Administração}
}