@MASTERSTHESIS{ 2019:57193501, title = {O sistema de precedentes como método para controle do excesso de demandas}, year = {2019}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2029", abstract = "Tendo em mente a atual fase vivenciada dentro da ordenação jurídica brasileira, com o pensamento dos membros do Poder Judiciário em constante evolução, juntamente com a alteração de determinadas leis processuais, a atividade jurisdicional ingressa em um momento muito importante de legitimação interna. Passa-se a ser exigido dos julgadores que busquem cada vez mais aplicar um Direito dinâmico, célere e igualitário. O objetivo desse estudo, então, é refletir sobre o grande número de demandas em curso no país. Dentro da linha de pesquisa “Justiça e o Paradigma da Eficiência”, através da qual esse trabalho se propõe a verificar como são os procedimentos para aplicação dos institutos do Sistema de Precedentes, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e outros mecanismos implícitos no Código de Processo Civil como o Incidente de Assunção de Competência. Além daqueles que de maneira menos evidente, também foram criados para conter os avanços de demandas desnecessárias, tais como a sucumbência recursal e a exigência de depósito prévio ao ingressar com ação rescisória. A técnica de pesquisa é a bibliográfica, sob uma abordagem dedutiva a respeito do tema, aderindo ao contexto de que é possível alcançar uma adequação processual, de modo que o Poder Judiciário mantenha um padrão de controle uniforme e fluido sobre suas decisões, dando enfoque à diretrizes processuais que o auxiliem nesse aspecto.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }