@MASTERSTHESIS{ 2019:1531914255,
 	title = {A razoável duração da prisão preventiva: uma análise dos critérios verificadores da dilação indevida},
 	year = {2019},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2036",
 	abstract = "A pesquisa analisa o direito fundamental à duração razoável do processo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 – a chamada Reforma do Judiciário –, e seus reflexos no prazo da prisão preventiva. Questiona-se, para tanto, diante da inexistência de um prazo de duração da prisão preventiva definido por lei, quais são os critérios adotados pelos tribunais brasileiros para a definição da dilação indevida da referida prisão cautelar e se a adoção de tais critérios é suficiente para se garantir o direito fundamental à razoável duração do processo penal. Ante o grande número de decisões passíveis de investigação, visa-se selecionar, por meio de critérios predeterminados, decisões que possam refletir o entendimento dos tribunais brasileiros. Para a verificação da adoção dos critérios na prática, serão analisados julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por ser o Estado que mais encarcera e tem a maior população carcerária, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, vez serem as Cortes superiores pátrias. Conclui-se que, apesar da Reforma do Judiciário, implantada pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, ter introduzido no texto constitucional o direito fundamental à razoável duração do processo, tanto a ausência de definição de prazos limitantes da prisão preventiva na legislação processual penal, quanto à falta de adoção de critérios pelos tribunais na verificação do excesso de prazo da prisão preventiva, não permitem o efetivo exercício desse direito, bem como denotam traços da aplicação do direito penal do inimigo aos presos provisórios. Será utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo. Os métodos de procedimento serão o comparativo e o estruturalista. Ademais, toda a análise necessária será desenvolvida com base em pesquisa documental e bibliográfica. A pesquisa desenvolve-se no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Nove de Julho – UNINOVE, na área de concentração “Justiça, Empresa e Sustentabilidade”, na Linha 1 de Pesquisa “Justiça e o Paradigma da Eficiência”.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}