@MASTERSTHESIS{ 2019:788519507,
 	title = {Pornografia da vingança e a tutela dos direitos fundamentais da vítima},
 	year = {2019},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2115",
 	abstract = "A Sociedade da Informação, direito fundamental de quinta dimensão, trouxe inúmeras
 ferramentas de alta tecnologia para humanidade, com destaque para a internet, a qual no ano
 de 2.011 foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas como direito humano. Em
 decorrência do crescimento exponencial da internet, surgiram inúmeros fenômenos, tanto
 positivo, como a facilitação entre a comunicação e interação entre as pessoas, como negativo,
 destacando-se a potencialização de crimes digitais e novas formas de violência
 contemporânea, como a pornografia da vingança. O uso inadequado da rede, causada em
 muitas vezes pela ausência de políticas educacionais voltadas para a conscientização da
 educação digital, e os perigos causados em decorrência da exposição excessiva, pode
 potencializar inúmeros ilícitos extremamente prejudiciais aos direitos fundamentais da vítima.
 A pornografia da vingança vem crescendo ao redor do mundo, inclusive no Brasil, fazendo
 inúmeras vítimas, ensejando danos de ordem moral, psíquica e material, ante a devassa de sua
 vida privada, decorrente da ilegal exposição de seus momentos íntimos e particulares frente a
 terceiros, colhendo-se até mesmo registros de suicídio. A vítima, entretanto, encontra no
 ordenamento jurídico brasileiro arcabouço adequado para sua defesa, tanto na esfera cível,
 com a remoção forçada do conteúdo extrajudicialmente e indenização por dano morais e
 materiais, como na esfera penal, eis que tanto o Código Penal quanto o Estatuto da Criança e
 Adolescente possuem resposta incriminadora tanto para punir o ofensor que captura
 indevidamente imagem ou vídeo intimo da vítima, quanto o sujeito que compartilha a titulo
 gratuito ou oneroso, material privado alheio.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}