@MASTERSTHESIS{ 2020:1358477998,
 	title = {As atividades das empresas de construção civil na cidade de São Paulo em face da política nacional de resíduos sólidos},
 	year = {2020},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2169",
 	abstract = "Esta pesquisa se dedicou ao estudo da responsabilidade socioambiental das empresas pelo descarte dos resíduos gerados por sua própria atividade econômica, bem como o impacto das políticas públicas de gestão de resíduos, em especial, no que tange à efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988, sobretudo o direito a uma vida digna, à saúde e a um meio ambiente equilibrado. Pretendeu-se, especificamente, examinar as origens e consequências do acúmulo das sobras dos processos de produção e consumo nos grandes centros urbanos e os problemas daí decorrentes, bem como analisar a responsabilidade dos agentes econômicos na solução desses problemas, além do papel do poder público enquanto responsável pela administração da convivência no espaço coletivo. A contraposição entre a essência da lógica empresarial capitalista, fundada na produção e consumo, a visível incapacidade de incorporação, por parte da natureza, das sobras desses processos e as graves consequências para a convivência nos centros urbanos daí derivada, nos conduz a um problema grave que demanda soluções urgentes, pressupondo uma interface entre meio ambiente, economia e direitos humanos, exigindo uma reflexão sobre as responsabilidades de cada uma das partes envolvidas. Nesse sentido, iniciou-se o trabalho com uma breve evolução histórica do Direito Empresarial e seu papel na ordem econômica, passando em seguida a um apanhado acerca do meio ambiente e de sua proteção junto à nossa ordem constitucional. Seguiu-se a apresentação do conceito de desenvolvimento sustentável e de sua relevância para a manutenção da atividade econômica produtiva com a necessária proteção ao meio ambiente. Por fim, apresentou-se os conceitos de economia circular e logística reversa para, ao fim, expor dois breves estudos de práticas que se encontram em implementação na cidade de São Paulo, sendo uma a partir de um órgão do governo estadual (CETESB) e outro a partir da prefeitura do município.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}