@MASTERSTHESIS{ 2019:235501076,
 	title = {Fundamentos da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros},
 	year = {2019},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2343",
 	abstract = "Este trabalho visa colaborar com a identificação da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiro. Para tanto, verifica-se o estágio atual do Direito, e, no Brasil, especialmente a alteração da sistemática processual introduzida pela Lei n. 13.105/2015, em consonância com a Constituição Federal de 1988, para compreender a existência de precedentes vinculantes positivados pelo novel código de processo. Parte-se de breve análise histórica do sistema jurídico da common law e da tradição jurídica brasileira¸ revelando o comportamento dos precedentes judiciais em cada sistema, e, ao final, identifica-se, através do princípio constitucional da igualdade e da nova sistemática processual do novo código de processo civil, se os precedentes pátrios vinculam. Conclui-se que a delimitação de uma dogmática própria brasileira dos precedentes judiciais é imprescindível, vez que existente a vinculatividade dos precedentes judiciais nacionais.
 Pautar-se-á no método de abordagem hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa indireta com estudo de fontes de pesquisas primárias e secundárias.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}