@MASTERSTHESIS{ 2020:1961064151, title = {Tecnologia, uso, coleta e tratamento de dados: o futuro do poder econômico?}, year = {2020}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2399", abstract = "As revoluções ocorridas na história transformaram os modos de produção e consumo na sociedade. Entretanto, isso só foi possível em virtude da forte aplicação do capital, que foi mais acentuada na Revolução Industrial, em meados do século XVI. A ampla expansão do sistema capitalista acelerou o desenvolvimento tecnológico, o qual foi marcado pelo aumento das redes de comunicação e a revolução no setor da informática. A concentração do poder econômico, que durante muito tempo esteve sobre bens materiais, hoje está centralizada em bens imateriais, como dados ou tecnologias patenteadas. Embora tenha trazido muitos avanços, o potencial tecnológico alcançado pelas empresas digitais abrange alguns problemas peculiares que nunca existiram, por exemplo, a privacidade e proteção de dados pessoais ou problemas concorrenciais e de concentração de poder econômico digital, mencionando apenas alguns. Enquanto os fluxos de informações transitam de forma dinâmica nas redes, o Direito permanece estático, deixando evidente uma grande lacuna em relação à regulação econômica de empresas totalmente digitais. Dessa forma, é premente a atuação dos Estados no controle do poder econômico das plataformas de tecnologia, visando garantir a proteção da sociedade e a máxima utilização dos avanços tecnológicos. É necessário, portanto, que o Direito passe por uma adequação à realidade, efetivando a proteção dos dados pessoais como um direito fundamental e o direito de concorrência entre as empresas com todas as suas garantias. Para tanto, este trabalho apresentará o contexto nacional e internacional acerca da regulação das plataformas de tecnologia, expondo algumas possíveis ferramentas de auxílio nessa complexa jornada.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }