@MASTERSTHESIS{ 2020:861621398,
 	title = {Falta de vagas e judicialização na creche: consequências, limites e possibilidades},
 	year = {2020},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2427",
 	abstract = "O objeto desta pesquisa foi a falta de vagas e judicialização para o acesso a elas em creches na
 Região Metropolitana de São Paulo. As intervenções do Poder Judiciário e da Defensoria
 Pública ocorreram com regularidade, para promover a efetivação do Direito à Educação. Como
 consequência do cumprimento das medidas judiciais, algumas creches sofreram com
 irregularidade no módulo de atendimento, em relação à quantidade de bebês por cuidador. A
 superlotação no berçário foi objeto desta pesquisa. A partir do levantamento das hipóteses
 iniciais, foi realizada pesquisa de campo com um estudo de caso. Hipóteses iniciais: As ações
 do Poder Judiciário ou da Defensoria Pública causaram superlotação na Creche? Existiu diálogo
 entre Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público com a Secretaria de Educação e,
 como ocorreu, teve como parâmetro a qualidade da educação na Creche? Existiu plano de
 expansão para construção de novas Creches? A Creche manteve plano de atendimento nos
 berçários com superlotação? As ações do Poder Judiciário e da Defensoria Pública redesenhou
 outra prática pedagógica? Como ocorreu o atendimento nestes berçários? Este estudo de caso
 verificou se existiram consequências pedagógicas devido à falta de vagas e judicialização.
 Verificou se houve contribuições do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério
 Público com a judicialização? Verificou como se deu esse diálogo? Partiu da hipótese de que a
 inserção dos bebês, por meio da judicialização, acarreta desdobramentos pedagógicos. Para
 determinar o universo da pesquisa foi selecionada uma creche pública da Região Metropolitana
 de São Paulo. Esta unidade há alguns anos realiza o atendimento da demanda acima da
 capacidade, devido à judicialização. Foram pesquisadas e observadas duas salas de berçário.
 Os sujeitos foram professores dos berçários, auxiliares dos berçários, equipe gestora, famílias,
 membros da sociedade civil e da Defensoria Pública. O estudo de caso contou com: entrevistas
 semiestruturadas; levantamento da quantidade de matrículas nos berçários advindas da
 judicialização; análise do Projeto Político-Pedagógico da Creche e do Termo de Ajustamento
 de Conduta (TAC); observação; matrículas; listas de espera e plano de expansão de atendimento
 municipal se houver. Categorias e fundamentações teóricas: Crianças e Infância (PAPALIA;
 FELDMAN; MARTORELL, 2013; GOLDSCHMIED; JACKSON, 2006; COSTA, 2015;
 FOCHI, 2015); Espaços Escolares (CEPPI; ZINI, 2013); Políticas Públicas (LIBÂNEO, 2012,
 2017; TAPOROSKY; SILVEIRA, 2018; SILVEIRA, 2013, 2015; MONTAÑO, 2002; CRUZ,
 2014; PAULA, 2005; KUHLMANN JÚNIOR, 2000); Direito e Direito à Educação (RANIERI,
 2009; CARNEIRO, 2015; BARROSO, 2010; CAGGIANO, 2009; PEREIRA, 2009;
 MEDAUAR, 2018; PIETRO, 2007; THEODORO JÚNIOR, 2015).",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Práticas Educacionais},
 	note = {Educação}
}