@PHDTHESIS{ 2021:1477705114,
 	title = {O financiamento da educação básica no Brasil contemporâneo: avanços e contradições revelados nos gastos da educação de Santo André},
 	year = {2021},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2464",
 	abstract = "O financiamento da Educação Básica brasileira é um tema relevante para o direito à educação pública e para a diminuição das desigualdades. Na história da educação brasileira tem sido disputado por diferentes grupos, muitos deles, com objetivos antagônicos à defesa da escola pública. Esta pesquisa tem como objeto de estudo os fundamentos do financiamento da Educação Básica. Analisa os princípios que orientam as decisões sobre o financiamento da Educação Básica na atualidade. Problematiza em que medida os investimentos na Educação Básica têm contribuído para a diminuição das desigualdades e quais são os impactos à educação pública municipal, especialmente. Dispõem-se as seguintes questões: Quais fundamentos orientam as decisões sobre o financiamento da Educação Básica na atualidade? Em que medida o financiamento vigente da Educação Básica tem contribuído para a diminuição das desigualdades educacionais? Quais os impactos das políticas de financiamento da Educação Básica nos gastos da educação da rede municipal de Santo André? A hipótese levantada é de que as políticas públicas de financiamento da Educação Básica em âmbito nacional e local, na rede municipal de Educação de Santo André, se alicerçam nas transformações do capital e assumem princípios contrários à garantia do direito à educação pública. O referencial teórico, pautado na compreensão do capital financeiro e do modelo de sociedade e cultura que se constituem nesse contexto, permite analisar a dicotomia entre os interesses econômicos e os direitos sociais presentes na educação contemporânea. A dialética negativa, de Theodor Adorno, como método para a compreensão do objeto, permite analisar as transformações recentes da financeirização. A pesquisa adota um enfoque quali-quantitativo e utiliza-se da pesquisa bibliográfica, documental e de dados. A pesquisa empírica analisa os gastos com educação da prefeitura municipal de Santo André - SP a partir de 2010, ano em que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, principal instrumento de financiamento da Educação Básica, atingiu seu pleno funcionamento. Os dados confirmam que as crises do capital impactam no financiamento da Educação Básica e aprofundam as desigualdades sociais e educacionais. Indicam a subordinação da política educacional à política econômica, apesar dos avanços nas legislações educacionais, bem como, a falta de democratização do financiamento da educação, observados na fragilidade da transparência, na disputa de diferentes grupos pelos investimentos da educação e no adiamento da regulamentação dos padrões mínimos de qualidade por meio do Custo Aluno-Qualidade - CAQ. Em nível local, na rede municipal de Educação de Santo André, observam-se contradições no destino do gasto que aumentam as desigualdades educacionais e sociais. Esse tema apresenta relevância à medida que se dispõe a favor da escola pública e da democratização do financiamento da educação para a garantia do direito à Educação Básica, pública, gratuita e de qualidade, presente na Carta Magna de 1988.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Educação}
}