@MASTERSTHESIS{ 2021:717187006, title = {O segundo ciclo de planos diretores pós estatuto da cidade: avanços e desafios}, year = {2021}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2486", abstract = "Com o advento da Lei Federal nº 10.257/2001, que regulamentou os dispositivos constitucionais sobre a política urbana e instituiu o aparato normativo orientativo à formulação dos Planos Diretores, foi dado início ao primeiro ciclo dos Planos Diretores pós Estatuto da Cidade. A partir da década de 2010, foi dado início ao segundo ciclo, decorrente das revisões obrigatórias daqueles que compuseram o ciclo anterior. A presente pesquisa tem como objetivo se debruçar sobre este segundo ciclo a partir de duas perspectivas: a formal, que investigará a adesão em termos quantitativos dos municípios brasileiros ao segundo ciclo de Planos Diretores pós Estatuto da Cidade; e a material, que, a partir da análise dos instrumentos e estratégias relacionadas ao tema da expansão urbana nos Planos Diretores do segundo ciclo, investigará possíveis avanços de tais legislações em relação às tendências identificadas nos Planos Diretores do ciclo anterior, usando como base a pesquisa de Santoro (2012). Conclui-se que, embora o primeiro ciclo tenha sido caracterizado por uma adesão majoritária dos municípios brasileiros e pela existência de um aparato institucional e normativo da política urbana orientado a fomentá-lo e reconhecê-lo, tal movimento não tem sido observado nos primeiros anos do segundo ciclo, o que impacta tanto na adesão formal dos municípios ao diploma normativo quanto na incorporação e aperfeiçoamento das matérias e dos debates realizados ao longo do ciclo anterior em suas legislações.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis}, note = {Administração} }