@MASTERSTHESIS{ 2021:363127805,
 	title = {O funcionamento do sistema de freios e contrapesos no âmbito do poder judiciário},
 	year = {2021},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2499",
 	abstract = "O estudo do sistema de freios e contrapesos é essencial para o Direito Constitucional.
 A pesquisa inicia traçando o contexto histórico da separação dos Poderes e do
 sistema de freios e contrapesos. No capítulo seguinte são apresentados conceitos que
 definem a tripartição dos Poderes e o sistema de freios e contrapesos, propondo-se
 uma classificação que divide os mecanismos em: “freios”, ordenando suas
 modalidades em internos e externos; e “contrapesos”, dividindo-os em positivos e
 negativos; categoriza-se o status ativo e passivo de atuação dos Poderes ao manejar
 os mecanismos do sistema de freios e contrapesos; e especificam-se as funções
 típicas e atípicas de cada um dos Poderes. A investigação segue primeiramente
 apresentando os mecanismos disponíveis aos Poderes Executivo e Legislativo. Esse
 exame se demonstra necessário a fim de traçar um panorama da engenharia
 constitucional presente na Constituição brasileira de 1988. Ato contínuo, passa-se a
 tratar sobre o Poder Judiciário. A classificação proposta permite a análise
 individualizada no âmbito de cada um dos Poderes. Nessa quadra, a verificação dos
 instrumentos presentes no Poder Judiciário evidencia a carência de freios externos e
 contrapesos negativos efetivos, bem como a tentativa interna de superar o único
 contrapeso positivo presente na arquitetura constitucional brasileira revela uma
 concentração de poder danosa à separação dos Poderes, considerando a lição
 histórica que alerta em relação à possibilidade de degenerescência, quando não
 existem mecanismos aptos a evitar abusos. O trabalho seguiu o método descritivo,
 valendo-se de pesquisa histórica, doutrinária e documental, aderindo à linha de
 pesquisa “Justiça, Empresa e Sustentabilidade”.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}