@MASTERSTHESIS{ 2021:1191247867, title = {A mediação nos conflitos sobre o rol de procedimentos de cobertura em planos de saúde}, year = {2021}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2511", abstract = "A presente dissertação de mestrado tem como escopo o estudo de um dos métodos extrajudiciais para resolução de conflitos, a mediação, e buscará demonstrar sua eficácia e eficiência para resolver os conflitos de uma sociedade moderna e atual que não pode, e nem deve esperar pela morosidade do Poder Judiciário, que não tem conseguido atender a todos num tempo mínimo esperado devido a quantidade de processos. Com direcionamento à resolução de conflitos ao que diz respeito aos planos de saúde e o rol de procedimentos que negam cobertura ao paciente, onde o consumidor, parte hipossuficiente da relação, necessita de acesso à justiça, direito protegido pela Constituição Federal, uma vez que, em sua maioria, não possuem condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado, nem com custas processuais necessárias para esse tipo de demanda judicial. A necessidade de diálogo institucional entre os envolvidos se mostra essencial para que se chegue a uma solução justa para todos. Para tanto, imprescindível a abordagem da responsabilidade regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar sua aplicabilidade e fiscalização. Busca-se, ainda, sem a pretensão de esgotar a matéria, demonstrar a relevância da mediação no Brasil, instituto que vem ganhando cada vez mais destaque mundial.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }