@MASTERSTHESIS{ 2021:952677663,
 	title = {Função social da empresa e a responsabilidade social empresarial como fator determinante para um novo modelo de atividade empresarial},
 	year = {2021},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2514",
 	abstract = "A atividade empresarial é analisada a partir dos princípios da ordem econômica previstos na Constituição Federal de 1988, como forma de extrair a efetividade da função social e da responsabilidade social da empresa. O equilíbrio entre a atividade lucrativa da empresa, aspectos sociais e ambientais relacionados à atividade empresarial são analisados com o objetivo de apresentar proposta voltada a sua regulação, como verdadeira política pública no Brasil. Para atingir este objetivo, inicialmente serão apresentados aspectos históricos e jurídicos da empresa, tendo por alicerce os princípios constitucionais relacionados e, especialmente, no que diz respeito à nova concepção do Direito Empresarial. Também, será abordado a empresa na ordem econômica e social brasileira, revelando os princípios gerais da atividade econômica que norteiam as suas operações, assim como os mecanismos que deverão ser acionados para que a empresa atue no sentido de garantir o respeito à dignidade da pessoa humana. A pergunta de pesquisa está relacionada à necessidade de uma concepção contemporânea de empresa, a partir da qual não mais se admite uma cultura empresarial que privilegie tão somente o lucro, mas que também leve em consideração valores éticos e, principalmente, a dignidade da pessoa humana. Toda análise terá por base os fundamentos e princípios constitucionais da ordem econômica, com ênfase na função social da empresa, bem como a análise da atuação empresarial em seus aspectos jurídico, econômico e social. A empresa que visa cumprir com sua função social deve adotar postura ética, transparente e comprometida não só com as obrigações legais, positivadas no artigo 170 da CF e nas normas trabalhista, ambiental e consumerista, mas ir além, uma vez que não encontra limite na legislação existente para buscar concretizar os direitos sociais das pessoas, sobretudo porque não será apenas por meio de normas positivadas que se concretizará a efetiva regulação da atividade empresarial. O grande desafio ao sistema jurídica é que a regulação da atividade empresarial, mesmo considerados mercados competitivos, não priorize apenas o lucro, mas integre suas ações com o objetivo de atender, concomitantemente, valores sociais, econômicos e ambientais, elementos essenciais no que se convencionou denominar tripé da sustentabilidade. O crescimento e o desenvolvimento econômico sustentável estão atrelados às atividades empresariais que se mostrem preocupadas, também, com questões sociais e ambientais, a fim de alcançar o esperado equilíbrio, com vistas aos interesses sociais, maior dignidade às pessoas, igualdade material e justiça social, objetivos almejados pelo
 ordenamento jurídico brasileiro, como bem preceitua o capítulo da Constituição relacionado à ordem econômica.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}