@MASTERSTHESIS{ 2021:1710957082,
 	title = {Eficiência e efetividade social do registro civil das pessoas naturais},
 	year = {2021},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2517",
 	abstract = "A existência humana e a concretização dos direitos a ela inerentes passam pelos assentos do Registro Civil das Pessoas Naturais. O nascimento, o casamento e o óbito dentre os fatos mais importantes da trajetória dos indivíduos, desde o Direito Romano, necessitaram de um aparato jurídico apto a conferir-lhes publicidade formal. Assim, sistemas registrais se desenvolveram ao redor do mundo sendo consolidado, no Brasil, o Registro Civil das Pessoas Naturais como instituição delegada, capaz de proporcionar publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos afetos à própria identidade dos indivíduos. No entanto, a historicidade do Registro Civil e o fato de ser fazer presente na vida de todos, convive com o desconhecimento de seu arranjo institucional, o que constitui óbice para a devida compreensão não só da estrutura, mas da função e efetividade dos serviços registrais na realização de direitos. As especificidades do regime jurídico a que está submetido o Registro Civil lhe conferiu características complexas que demandam exames multifacetados a fim de se atingir uma compreensão mais abrangente e adequada. Por meio do método hipotético-dedutivo, auxiliado pelo método estatístico, realizou-se a abordagem dos arranjos institucionais da função pública registral, exercida em caráter privado por agentes particulares em colaboração do Estado. Sob o viés da Análise Econômica do Direito foi examinada a eficiência dos aspectos privados da delegação. Por fim, perquiriu-se sobre a função social e o papel prático desempenhado pelas serventias extrajudiciais na sociedade moderna, verificando-se a efetividade social do Registro Civil das Pessoas Naturais na realização dos direitos humanos e fundamentais como substratos da atual concepção de cidadania.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}