@MASTERSTHESIS{ 2021:1589065791,
 	title = {A desconsideração da personalidade jurídica na empresa limitada ante a lei de liberdade econômica},
 	year = {2021},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2525",
 	abstract = "A presente dissertação consiste em um estudo científico nos moldes de pesquisa bibliográfica, no campo na área do direito, realizada a partir de consultas nas bases de dados de teses e dissertações, bem como em livros e compêndios em geral, nas faculdades e universidades de Direito, identificando nas informações obtidas na Lei 13.874/2019, e sua efetiva aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica das empresas Limitadas. Busca identificar quais serão os reflexos da Lei de Liberdade Econômica nas empresas limitadas, sabendo que se identificam três eixos na Lei 13.874/2019. Primeiramente, pretende criar norma geral de direito econômico; em segundo lugar, no âmbito do direito público, introduz a análise de impacto regulatório e modifica importantes normas trabalhistas e outras medidas; e em terceiro, promove importantes alterações em institutos de direito privado, especialmente na aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. A presente dissertação tem a intenção de considerar os impactos da lei na vida da empresa e em como deverão se portar as empresas limitadas perante a novel lei.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}