@MASTERSTHESIS{ 2021:127611773,
 	title = {Ecoeficiência e normas tributárias indutoras},
 	year = {2021},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2528",
 	abstract = "A dissertação se propõe a analisar a viabilidade da promoção da política fiscal ambiental por meio dos tributos e benefícios fiscais com vistas a promover a preservação e a proteção dos bens ambientais. Insere-se na linha de pesquisa “Empresa, Sustentabilidade e Funcionalização do Direito”. A integração do pilar econômico com o ambiental faz surgir o conceito de ecoeficiência, a necessidade de se utilizarem de forma eficiente os recursos naturais por meio da tecnologia. A tributação é importante instrumento de desenvolvimento econômico sustentável, os benefícios fiscais auxiliam a concretização do direito fundamental ao meio ambiente e promovem um maior engajamento das empresas e da sociedade. A sustentabilidade vai além de um mero discurso político, cabendo ao Estado e à sociedade defender e proteger o meio ambiente a fim de garantir que este esteja equilibrado para as futuras gerações. Os indicadores de desenvolvimento sustentável se referem a valores e metas estabelecidos no processo decisório que envolve as autoridades governamentais e a sociedade. Para uma corrente, esses valores e metas baseiam-se em avaliações e tendências embasadas no comportamento humano, comparando lugares e situações, na intenção de antecipar futuras situações. Contudo, os indicadores de sustentabilidade apresentam uma série de limitações que fizeram surgir uma corrente baseada na produção de tecnologias voltadas para preservação ambiental. Os indicadores de sustentabilidade são instrumentos de mensuração do desenvolvimento sustentável, entretanto, em sua maioria, estão relacionados a condutas sociais, o que leva a um processo mais lento de conscientização ambiental. As sanções negativas e positivas são indutoras de comportamento e, consequentemente, de engajamento da sociedade. A implementação de políticas públicas que tenham como escopo a concessão de benefícios fiscais deve prezar por mecanismos que alcancem o desenvolvimento sustentável a curto e a médio prazo, tais como, a ciência e a tecnologia. A tecnologia, antes vista como causadora dos desastres ambientas, atualmente se demonstra como uma forte aliada para o desenvolvimento sustentável. O uso de tecnologias baseadas na ecoeficiência tem sido uma tendência mundial, o emprego de produção limpa e de tecnologias para potencializar a produção sem agredir o meio ambiente tornou-se uma alternativa viável para o avanço econômico. A crise ecológica surge da reflexão sobre a relação da sociedade com o meio ambiente, assim, o trabalho dessa dissertação busca defender o uso de inovações tecnológicas para a preservação e proteção do meio ambiente.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}