@MASTERSTHESIS{ 2021:379085319,
 	title = {Os direitos sociais do trabalho e a reforma trabalhista sob a ótica do direito econômico},
 	year = {2021},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2532",
 	abstract = "Atualmente, há uma economia global que foi afetada de sobremaneira por inúmeras transformações no campo social, político e econômico, acarretando assim a crise mundial que impulsionou a adoção de uma política neo-liberal, sustentado por reformas mercadológicas com objetivo de promover a reestruturação econômica em grande escala. O Brasil, nos últimos cinco anos, igualmente sofreu o impacto de uma economia global em mutação, bem como enfrentou transformações internas de ordem política e econômica, investindo em reformas: trabalhista e previdenciária, como medidas de enfrentamento da crise interna econômica. O objeto desta pesquisa consiste na análise pontual das alterações promovidas com a reforma trabalhista sob o aspecto constitucional dos direitos sociais e econômico, que justifique em primeiro plano a possível supressão de direitos sociais, em segundo plano a aparente mitigação de direitos trabalhistas e por fim verificar possíveis ofensas à ordem constitucional. O presente estudo utiliza-se do método hipotético-dedutivo, auxiliado pela pesquisa revisional bibliográfica, com apoio em livros, leis, tratados, declarações, convenções internacionais, artigos, matérias jornalística e recentes jurisprudências firmadas no campo da ciência jurídica voltada para os direitos sociais do trabalho e a ordem constitucional. Como resultado, é possível constatar que a reforma trabalhista acarretou na precarização das relações de trabalho, com a flexibilização do contrato de trabalho, jornada, redução de salários, fragilização das entidades sindicais decorrente da desvinculação nas negociações individuais e coletivas e, por fim, a restrição ao acesso à justiça. Conclui-se que as alterações promovidas pela reforma trabalhista foram realizadas em sobreposição aos direitos sociais, outrora, consagrados pela Constituição Federal do Brasil, relativizando a relevância do direito social do trabalho para a ordem econômica.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}