@MASTERSTHESIS{ 2021:114297817,
 	title = {O uso indiscriminado da proporcionalidade como carência de fundamentação: risco à democracia},
 	year = {2021},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2534",
 	abstract = "O presente trabalho, que será desenvolvido pelo método dedutivo, com revisão bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, pretende discutir o uso imotivado da máxima da proporcionalidade e quais seus eventuais riscos à democracia. Espera-se, como resultado, responder ao problema de pesquisa, se decisões imotivadas, especialmente pelo uso da proporcionalidade de princípios abertos, ferem a separação das funções do poder e quais eventuais riscos. A proporcionalidade é uma técnica frequentemente usada para ponderar princípios, mas muitas vezes é utilizada como mero reforço argumentativo, sem a devida motivação. O objetivo é entender porque isso ocorre, assim como analisar quais suas consequências. O estudo se inicia pelo instituto da democracia, para compreender a importância da separação das funções do poder e sua limitação. Após, será analisada a legitimidade do poder Judiciário e qual a importância da fundamentação para garanti-la. Por fim, se adentrará especificamente na proporcionalidade, entendendo seus requisitos, o cenário de ampliação do uso de princípios e consequente necessidade de os ponderar, bem como verificar se a proporcionalidade é aplicada corretamente pelo Supremo Tribunal Federal. A guisa de resultados, será possível constatar um baixo índice de fundamentação adequada quando da utilização da proporcionalidade, bem como seu perigo, posto que sem ela poderá um magistrado decidir questões de políticas públicas típicas do Legislativo ou Executivo, as vezes contrariamente ao estipulado por leis infraconstitucionais, com base na proporcionalidade. Configura-se, assim, um enorme risco para o arranjo institucional, eis que o Judiciário, que deveria conter o avanço dos outros poderes, está justamente se sobrepujando, invadindo esfera de competência de outro poder e pondo em risco a própria estabilidade democrática.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}