@MASTERSTHESIS{ 2021:496872780,
 	title = {Possibilidade de supressão dos direitos sociais com a vinda da reforma trabalhista},
 	year = {2021},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2591",
 	abstract = "Aprovada em 13 de julho de 2017, a Lei nº 13.467, intitulada como a “Reforma Trabalhista”, passou a vigorar no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de modificar e incluir novos dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho. A justificativa, para tanto, é que a norma celetista estaria perdendo a valia, uma vez que já não estava mais acompanhando as mudanças ocorridas na sociedade. Segundo seus próprios idealizadores, as relações teriam se modificado de tal maneira que havia um descompasso entre a realidade e a Consolidação das Leis do Trabalho, contudo, é perceptível, desde os primeiros dias, a insegurança jurídica latente, pois os efeitos negativos da reforma são inquestionáveis. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo abordar sobre a referida lei, trazer os principais pontos de mudança desta e como os juristas vem se posicionando a esse respeito, principalmente em relação às principais críticas que vem surgindo nesse sentido, além de analisar se a referida reforma está atrelada aos Direitos Socias e Econômicos. Em relação a divisão do trabalho, a primeiro momento, cuidou de abordar os aspectos gerais do direito do trabalho, onde foi feita uma análise sobre o antes e o depois da reforma trabalhista, sendo abordados pontos importantes relacionados à critérios históricos e evolutivos do direito do trabalho no Brasil; por sua vez, no segundo momento apresentou-se como o Estado vem intervindo, atualmente, nas relações econômicas. A intenção foi averiguar se a reforma trabalhista outrora adotada está cumprindo com os princípios inerentes aos Direitos Humanos e Sociais; e, por fim, no terceiro momento, os impactos que a reforma trabalhista vem produzindo, tanto para o trabalhador quanto para o empregador, atrelados ao Direito Econômico. Para tanto, o método utilizado foi o dedutivo, uma vez que buscou apresentar como se dá o referido fenômeno, e por meio da revisão bibliográfica realizada em livros, documentos ou qualquer outra fonte, seja ela impressa ou virtual, que contribuiu para o tema, a fim de que, ao final, o leitor possa compreender o tema proposto e realizar as devidas críticas pertinentes ao assunto. Por se tratar de uma lei consideravelmente nova, suas consequências na vida prática ainda estão em construção, não sendo possível uma conclusão definitiva.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}